Mestra

Gestão Legal de Meio Ambiente do Trabalho

CONTE COM A MESTRA PARA O AMPARO NO CONHECIMENTO JURÍDICO TRABALHISTA.

Perante processos judiciais ou fiscalizações o empregador deve provar a isenção ou cumprimento de obrigações legais, para evitar multas, indenizações e até mesmo interdição do ambiente de trabalho conte com a MESTRA para o amparo no conhecimento jurídico trabalhista.

As informações constantes dos programas PPRA, LTCAT, PPP, PCMSO, CAT, elaborados pela empresa, são averiguadas pela fiscalização da Receita Federal , bem como o devido recolhimento da GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações Previdenciárias.

Já, a Previdência Social se incumbe de averiguar o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, bem como o cumprimento das obrigações relativas ao acidente de trabalho.

O PPRA preenchido sem as formalidades legais poderá ser considerado, pela Receita Federal, como documento deficiente, incidindo em cobrança de tributo adicional ao SAT/RAT (SAT - Seguro de Acidente do Trabalho / RAT - Risco Ambiental do Trabalho). Se elaborado de forma deficiente, contendo informações diversas da realidade ou omitindo informações verdadeiras, poderá se constituir em prova a ser utilizada em processos penais contra administradores da empresa, por deixarem de cumprir normas de segurança e higiene do trabalho.

Esse adicional ao SAT/RAT, que representa 6% sobre as remunerações dos trabalhadores expostos a riscos ambientais, é imputado à empresa quando for constatada a falta do PPRA, a sua incompatibilidade com o LTCAT, PPP, PCMAT ou PGR, ou incoerência com outros documentos emitidos com base na legislação trabalhista.

A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, bem como por prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a serem manipulados pelo trabalhador.

DEIXE O PPRA DE SUA EMPRESA POR CONTA DA MESTRA.

PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO.