Mestra

Documentação e Treinamento

Veja como a MESTRA elabora os documentos e treinamentos exigidos pela legislação para sua empresa.

Elaboração dos documentos legais exigidos pela legislação vigente e auditados pelas fiscalizações governamentais, para que a empresa possa demonstrar perante clientes, fiscalização, ministério público ou em processos judiciais que cumpre e faz cumprir as normas de Segurança e Saúde do Trabalho, além de instruir os trabalhadores através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Os documentos legais constituem provas documentais e periciais a serem produzidas em processos juiciais ou administraticos instaurados com o objetivo de se apurar responsabilidades legais da empresa. Deixar de elaborar ou descumprir suas recomendações técnicas pode ensejar o pagamento de indenizações judiciais (responsabilidade civil), a condenação criminal do empregador (responsabilidade penal), a responsabilidade trabalhista (Multas de 630 a 6304 UFIR) e ainda o pagamento de imposto previdenciário (SAT + 6% - atividades insalubres - aposentadoria especial).

Objetivos do programa de trabalho:

1 - Reduzir os riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII, CF);
2 - Cumprir e fazer cumprir as normas legais de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I, CLT);
3 - Instruir os empregados através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar, no sentido de evitar acidentes ou doenças do trabalho (art. 157, II, CLT);
4 - Prestar informações pormenorizadas sobre os riscos na operação a executar e do produto a manipular (art. 19, § 3º, Lei nº 8.213/91);
5 - Adotar o uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador (art. 19, § 1º, Lei nº 8.213/91).

Clique nas figuras abaixo para conhecer um pouco mais os documentos e treinamentos oferecidos pela Mestra a seus clientes.